Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente Aprova mais de 460 Milhões para Entidades
Resolução Ordinária 116, de 13 de dezembro de 2012
O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF, órgão autônomo, paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento
aos direitos da criança e do adolescente do Distrito Federal, criado por força da Lei nº 8.069/90
(Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), regido pela Lei Distrital nº 3.033/2002 e vinculado administrativamente à Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, considerando
o disposto no artigo 6º, inciso VI, da Lei Complementar n°151, de 30 de dezembro de 1998, a
Resolução Normativa nº 61 do CDCA/DF e o edital de chamada pública nº 01/2012, publicado
no DODF nº 182, de 06 de setembro de 2012, no uso de suas atribuições, por deliberação da
227ª Reunião Plenária Ordinária, de 13 de dezembro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Referendar a decisão do Conselho de Administração do Fundo dos Direitos
da Criança e do Adolescente – FDCA/DF, que aprovou os seguintes projetos a serem
financiados com recursos do FDCA/DF:
I - Ação Social Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro – Promovida - Processo nº
417-001395/2012 – Objeto: aquisição de veículo – Valor: R$ 28.656,00 (vinte e
oito mil seiscentos e cinquenta e seis reais);
II - Associação Voluntária Pró Vida - VIVER - Processo nº 417.001.390/2012 – Objeto: aquisição
de veículo – Valor: R$ 26.310,00 (vinte e seis mil trezentos e dez reais);
III - Centro Social Comunitário Tia Angelina – CSCTA – Processo nº 417.001.418/2012 – Objeto:
aquisição de veículo – Valor: 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
IV - Obras Sociais Jerônimo Candinho - Processo nº 417-001.355/2012 – Objeto: aquisição de
veículo – Valor: R$ 75.590,00 (setenta e cinco mil quinhentos e noventa reais);
V – OSCIP Esporte Mais - Processo n. 417-001.411/2012 – Objeto: aquisição de material esportivo
– Valor: R$ 69.931,50 (sessenta e nove mil novecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos);
VI – Sociedade do Amor em Ação – Escolinha Beija-flor - Processo nº 417-001.389/2012 –
Objeto: ampliação de atendimento da escolinha – Valor: R$ 34.190,30 (trinta e quatro mil cento
e noventa reais e trinta centavos);
VII – Transforme - Ações Sociais e Humanitárias - Processo nº 417-001392/2012 – Objeto:
materiais de pré-produção e preparação de vídeo, – Valor: R$ 85.027,00 (oitenta e cinco mil
e vinte e sete reais);
VIII – Casa do Caminho - Processo nº 417-001.354/2012 – objeto: aquisição de veículo – Valor:
38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais);
IX – Obras Assistenciais São Sebastião – OASAS – Processo nº 417- 001352/2012 – objeto:
ações socioeducativas no contraturno escolar, atendendo crianças e adolescentes de famílias
da comunidade de baixa renda do Gama Leste e aquisição de veículo – Valor: 70.000,00
(setenta mil reais).
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
REJANE PITANGA
Fonte: DODF, 2 de janeiro de 2013.
Presidente
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