CDCA/DF Em Novo Endereço

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) do Distrito Federal mudou de endereço. Agora ele se situa no mesmo prédio da Secretaria de Estado da Criança, localizado no Setor de Armazenagem e Abastecimento SAAN, Quadra 1, Lote C, Ed. Comércio Local. Telefone 3361 5366

O CDCA-DF, criado pela Lei nº 234, de 15 de janeiro de 1992, a qual foi modificada pela Lei nº 3.033, de 18 de julho de 2002, é um órgão formulador, deliberativo e controlador das políticas e das ações do Distrito Federal em todos os níveis de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

É um órgão vinculado, administrativamente, à Secretaria de Estado da Criança, a qual deve proporcionar os meios necessários ao seu efetivo funcionamento, preservada sua autonomia, observada sua composição paritária, segundo dispõe o artigo 88 da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).

Fonte: Site da Secretaria da Criança do Distrito Federal