segunda-feira, 8 de março de 2010

08 de março: Dia de Luta!

Data para lembrar a luta de todos os dias por igualdade de gênero e uma sociedade mais justa para todas e todos. Sejam adultas ou crianças, as mulheres exigem respeito e devem ser respeitadas.
Nenhum direito a menos! Em busca de novas conquistas!
Homenagem do Conselho Tutelar Brasília Norte.

Ata da 3ª Reunião do Conselho Tutelar Brasília Norte


Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às 9 horas, na sala 202, do Edifício do Banco do Brasil, situado SEPN 515, Brasília (DF), aconteceu a 3ª Reunião do Conselho Tutelar Brasília Norte, onde estiveram presentes os Conselheiros: Clemildo Sá, Daise Santos Picanço, José Eustáquio da Silva Cortes, Maria Lúcia Lemos Pereira Ribeiro e Rafael Madeira da Veiga, além de Cleide de Oliveira Alcântara, Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo deste conselho. O Conselheiro Rafael Madeira iniciou a reunião apresentando a pauta dos trabalhos. 1. Leitura da Ata. A Conselheira Maria Lúcia procedeu à leitura da ata da 2ª Reunião do Conselho Tutelar Brasília Norte, realizada em 09/02/2010, a qual foi aprovada por todos os conselheiros presentes, a mesma será enviada para o Diário Oficial do Distrito Federal para publicação. 2. Comunicações. Neste item objetiva socializar: as atividades que os conselheiros tutelares participam e as comunicações institucionais. 2.1. Público Referenciado para Atendimento do CREAS no Distrito Federal. Foi distribuída Guia de Orientação nº 1 – MDS, portaria nº 49 de 09 de março de 2009, Decreto nº 29.970, de 22 de janeiro de 2009 e a Resolução nº 11/11/09 – CNAS que compatibilizam as normas legais que norteiam o funcionamento e as peculiaridades do CREAS, em Brasília. O CREAS deve ofertar atenções socioassistenciais na presença de situações de risco pessoal e social por existência de negligência, abandono, ameaças, maus tratos, violência físico-psicológica/sexual, discriminações sociais e restrições a plena vida com autonomia e exercício de capacidades, prestando atendimento prioritário a famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos; 2.2. Apresentou e comentou-se a Lei Distrital nº 3.975, de 29 de março de 2007 que torna obrigatório a instalação telefônica com discagem direta gratuita nos Conselhos Tutelares em funcionamento no Distrito Federal e dá outras providências; 2.3. E a Lei Distrital 3.969, de 1º de março de 2007 que assegura preferência absoluta a crianças e adolescentes, encaminhados pelos Conselhos Tutelares para fins de atendimento nos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal; 2.4. Comitê pelos adolescentes desaparecidos de Luziânia (GO). Realizou no município citado, encontro com moradores e diversos segmentos da sociedade civil tendo com referência o Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescentes, que dará acompanhamento jurídico, ao comitê. Além do Conselheiro Rafael Madeira, o Conselheiro José Eustáquio acompanhará o comitê em nome deste conselho. Ainda, neste item, a Conselheira Maria Lúcia sugeriu fazer um painel, na entrada deste conselho, com as imagens dos adolescentes desaparecidos. A proposta de imediato foi acolhida por todo o colegiado; 3. Análise de Prontuário. Neste item objetiva a análise e deliberação coletiva do Conselho Tutelar Brasília Norte a respeito da violação dos Direitos de Criança e de Adolescente e os artigos citados refere-se a Lei Federal 8.069/1990 – O Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, analisamos e deliberamos: Conselheiro Relator Clemildo Sá. Prontuário nº 0.187/2004, situação: Denúncia anônima onde a genitora joga a criança no chão. Encaminhamento: Não se confirmou a denúncia, Art. 136, II – Atender e aconselhar os pais; Prontuário nº 0.177/2004, situação: Falta de vaga em creche no ano 2004. Encaminhamento: Arquivo, o contexto atual não necessita mais de creche; Conselheira Relatora Daise Picanço. Prontuário: nº 0238/2004, situação: Denúncia de maus tratos e que o genitor espancava o filho. Encaminhamento: Não se confirmou a denúncia. Arquivo da situação; Prontuário nº 0.233/2004, situação: Genitora agride verbalmente os filhos. Encaminhamento: Art. 136, II – aconselhamento aos pais. Deliberou para o arquivamento da situação; Prontuário nº 0801707, situação: Denúncia de suspeita de violência sexual, pois a criança chora e diz que as pernas estão doendo. Encaminhamento: Averiguar situação através de visita; Prontuário nº 0216/2004, situação: Denúncia de maus tratos à criança. Encaminhamento: A denúncia não se confirmou. Arquivar a situação; Conselheiro Relator José Eustáquio. Prontuário nº 029/2004, situação: Criança denunciada por roubo de pedras semipreciosas. Encaminhamento: Arquivo. Não é atribuição do Conselho Tutelar; prontuário 015/2004, situação: Denúncia de maus tratos. Encaminhamento: Arquivo. A época o CT constatou que não havia violação de direitos e hoje não há mais registros de denúncias; Prontuário 013/2004, situação: Duas crianças sendo maltradas pela genitora, através de agressões físicas e psicológicas. Encaminhamento: Arquivo. As medidas de proteção foram tomadas e hoje não há mais registro de violação; Conselheira Relatora Maria Lúcia Prontuário: 838/2009, situação: Conflito familiar. Encaminhamento: Notificar a genitora a comparecer a este conselho; Prontuário: 0238/04, situação: Violência psicológica da criança por parte da genitora. Encaminhamento: Art. 136, III a) Requisitar serviço de estudo psicossocial da família com indicativo de medidas, ao CRAS; Conselheiro Relator Rafael Madeira. Prontuário: 107/2004, situação: Denúncia em 2004 de negligência, criança ficam sozinhas em casa. Encaminhamento: Arquivo da situação. Aguarda nova demanda, pois consta que a família mudou-se na época da notificação e os dados são mínimos, impossibilitando verificação de endereço, via educação. Prontuário: 109/2004, situação: Genitor denunciou que a filha estaria sendo aliciada por um homem de 32 anos e por isso, estava infrequente na escola. Foi solicitado estudo do núcleo familiar. Encaminhamento: Arquivo. Aguardar nova demanda, pois consta que a família mudou-se na época da notificação e os dados são mínimos impossibilitando verificação de endereço, via educação; Prontuário: 111/2004, situação: Denúncia de negligência e uso de droga pela genitora. Notificação não entregue, pois família havia se mudado. Encaminhamento: Arquivo. A família mudou-se, só tem a idade das crianças e primeiro nome da genitora, impossível buscar localização; Prontuário: 120/2004, situação: Denúncia de negligência e uso das crianças para mendicância. Notificação não entregue, pois a ocupação foi removida. Encaminhamento: Arquivo. Contato com o CREA/Brasília, não possui nenhuma nova situação envolvendo a família. Prontuário: 0700365, situação: Denúncia em 2007, oriunda do Disque 100, de exploração sexual comercial de adolescentes na Asa Sul. Encaminhamento: Memorando para o Conselho Tutelar Brasília Sul devido à competência; Prontuário: 0700531, situação: Adolescente frequentemente encontrado no Plano Piloto causando transtorno em prédios públicos ou na rua, ameaçando e pedindo dinheiro. Encaminhamento: Encaminhar para CT de Valparaíso (GO) para tomar medidas de proteção, conforme competência. Prontuário: 0800711, situação: Conflito familiar da adolescente com a genitora, pois aquela comete pequenos furtos, possui passagem no CAJE e faz uso de drogas. A família não compareceu ao CREAS. Encaminhamento: Art. 101, IV – Programa comunitário de auxílio à família (CREAS) e art. 129, VI – obrigação de encaminhar a adolescente a tratamento. Prontuário: 161/2004, situação: Conflito familiar entre os genitores, descumprimento da definição de guarda e visita. Encaminhamento: Arquivo. Não há violação de direitos. 4. Questões Administrativas. Neste último item da reunião dedicou para organização administrativa deste conselho, assim deliberamos: 4.1. Sobre o funcionamento do Conselho Tutelar Brasília Norte. Está agendada para o dia 25/02/2010, reunião convocada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para averiguar as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares. O Conselheiro Rafael Madeira representa este conselho, na condição de coordenador, e através de ofício, apresenta todas as solicitações feitas à Administração Regional. Após discussão, ficou deliberado enviar ofício requerendo segunda audiência à Administradora de Brasília, para discutir o funcionamento deste conselho; 4.2. Trabalho conjunto com os Conselhos Tutelares com as Secretarias de Estado. Assumimos na última reunião de trabalho que entraremos em contato com a Secretaria de Saúde para verificar os programas e projetos existentes voltados para crianças e adolescentes, para posterior agendamento e socialização com os demais Conselhos Tutelares. O Conselheiro Rafael Madeira é o responsável pelo contato com a referida secretaria; 4.3. Seminário de Planejamento. Dando continuidade ao planejamento deste conselho, agendou para o dia 26 de março, a realização do segundo seminário, conforme previsão anterior; 4.4. Curso de Extensão: O CEAG/UNB promove nos dias 17, 18 e 19 de março e 07, 08 e 09 de abril, o Curso de Extensão Políticas Públicas voltadas à Criança e a Adolescente, no auditório da Biblioteca Central. Após destaca-se a importância do curso, deliberou a participação dos conselheiros: Clemildo Sá, José Eustáquio e Maria Lúcia; 4.5. Congresso da ABMP. Realiza-se nos dias 5, 6 e 7 de maio de 2010, em Brasília, o XXIII Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude. Deste conselho participarão os conselheiros: Clemildo Sá, José Eustáquio e Maria Lúcia; 4.6. Planilha de Acompanhamento. Para melhor dinamismo organizativo deste conselho, todos os conselheiros assumiram na rotina de seus trabalhos a Planilha de acompanhamento dos prontuários, como uma forma de agilizar a localização e procedimento nos mesmos. 4.7. 2ª Distribuição: Entregou-se a cada um dos conselheiros os prontuários referentes à segunda distribuição para análise e encaminhamento e deliberação. Assim temos, Conselheiro Clemildo Sá prontuários 168/04, 177/04, 178/04, 182/04, 184/04. Conselheira Daise Picanço prontuários 190/04, 198/04, 204/04, 206/04, 218/04. Conselheiro José Eustáquio prontuários 226/04, 231/04, 247/04, 248/04, 256/04. Conselheira Maria Lúcia prontuários 264/04, 313/04, 331/04, 378/04, 381/04 e Conselheiro Rafael Madeira 391/04, 300/04, 301/04, 306/04, 311/04. Eu, Clemildo Sá, secretariei esta reunião e lavrei esta ata que vai assinada por todos os conselheiros presentes.

quarta-feira, 3 de março de 2010

Ata da 2ª Reunião do Conselho Tutelar Brasília Norte


Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às 14h30, na sala 202, do Edifício do Banco do Brasil, situado SEPN 515, Brasília (DF), aconteceu a 2ª Reunião do Conselho Tutelar Brasília Norte, onde estiveram presentes os Conselheiros: Clemildo Sá, Daise Santos Picanço, José Eustáquio da Silva Cortes, Maria Lúcia Lemos Pereira Ribeiro e Rafael Madeira da Veiga, além de Cleide de Oliveira Alcântara, Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo deste conselho. O Conselheiro Rafael Madeira iniciou a reunião apresentando a pauta dos trabalhos. 1. Leitura da Ata. O Conselheiro Clemildo Sá procedeu à leitura da ata da 1ª Reunião do Conselho Tutelar Brasília Norte, realizada em 30/12/2009, a qual foi aprovada por todos os conselheiros sem objeções, a mesma será enviada para o Diário Oficial do Distrito Federal para publicação. 2. Comunicações. Neste item objetiva socializar: as atividades que os conselheiros tutelares participam e comunicações institucionais. 2.1. Sobre a Sede: Encaminhou-se ofício para a Administração Regional de Brasília solicitando audiência e condições para instalação deste conselho. Em audiência, 28/01/2010, a Senhora Eliana Klarmman Porto, disse não ter condições de atender a solicitação deste conselho e que precisaríamos aguardar o encaminhamento feito pelo Sub-Administrador da Região Central de Brasília e Responsável pelo Núcleo de Ação Integrada, Cel. Pedro Paulo Teixeira Gomes que em conversa conjunta com o Conselho Tutelar Brasília Sul elaborou a proposta de no prazo de sessenta dias encaminhar reforma nos fundos do prédio do antigo Touring, a fim de instalar os dois conselhos na região central de Brasília. Por fim, recebemos da Coordenação de Apoio Técnico aos Conselhos Tutelares – CATA o memorando nº 35/2010, onde disponibilizou sala no Edifício Banco do Brasil, na 515 Norte, para funcionamento provisório deste conselho; 2.2. Núcleo de População de Rua – Projeto de intervenção na Área Central de Brasília, destacando a exploração infantil, há reuniões todas as quintas-feiras, no antigo Touring. Há um procedimento acordado que o Núcleo ao requisitar serviços ao conselho tutelar, encaminhará um relato conxtetualizando a situação da criança ou do adolescente em questão; 2.3. Violes: Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes da Universidade de Brasília. É um Grupo de pesquisa criado em junho de 2002, por estudantes, especialistas e pesquisadores e constitui-se como um projeto de ação contínua, como laboratório de investigação sobre a violência. O Conselheiro Rafael Madeira esteve, a convite do grupo, participando de um seminário promovido pelo Violes, no dia 1º de fevereiro passado; 2.4. Seminário da Visibilidade de Travestis e Transexuais do Distrito Federal: Realizou-se, no auditório da CUT/DF, o II Seminário da Visibilidade de Travestis e Transexuais do Distrito Federal com o objetivo de retratar a realidade de travestis e transexuais, no âmbito da vida social, afetiva, da educação, da saúde, da segurança pública, do trabalho, fundamentalmente, dos Direitos Humanos, em razão do Dia da Visibilidade das travestis e transexuais que se comemora no dia 29 de janeiro. O Conselheiro Rafael Madeira esteve presente neste seminário e ponderou da importância de acompanharmos as questões referentes a estes atores sociais; 2.5. Disque 100. O serviço do Disque Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Petrobras e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA). Por meio do Disque 100, o usuário pode denunciar violências contra crianças e adolescentes, colher informações acerca do paradeiro de desaparecidos, tráfico de pessoas e obter informações sobre os Conselhos Tutelares. O serviço funciona diariamente das 8 às 22 horas, incluvise finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, num prazo de 24 horas. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo. E contamos, ainda, como ponto de referência o NEVESCA - Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Deliberou-se que ao receber denúncias, por quaisquer dos órgãos citados, é de fundamental importância dar um retorno, através de ofício, comunicando as providências tomadas por este conselho; 3. Análise de Prontuário. Neste item objetiva a análise e deliberação coletiva do Conselho Tutelar Brasília Norte a respeito da violação dos Direitos de Criança e de Adolescente e os artigos citados refere-se a Lei Federal 8.069/1990 – O Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, analisamos e deliberamos: Prontuário nº 05/2010, Conselheiro Relator Clemildo Sá. Situação: Morador de ocupação, há indício de negligência paterna ao filho de 5 anos. Encaminhamento: Visita familiar; Prontuário nº 06/2010, Conselheira Relatora Daise Picanço. Situação: Violência institucional contra mãe de família com crianças que não possuía registro civil. Encaminhamento: Art. 102 Medida de proteção de regularização do Registro Civil; Prontuário nº 19/2010, Conselheiro Relator José Eustáquio. Situação: Ausência de creche para criança de 3 anos. Encaminhamento: Art. 136, II, a – Requisição serviços ao CRAS solicitando vaga em Centro de Vivência Infantil de 0 a 6 anos; Prontuário nº 21/2010, Conselheira Relatora Maria Lúcia. Situação: Conflito familiar com agressões por parte da genitora contra filhas adolescentes. Encaminhamento: Art. 101, II – Acompanhamento do CREAS e art. 129, II – Avaliação psicológica da genitora; Prontuário 02/2010, Conselheiro Relator Rafael Madeira. Situação: Criança abandonada em Shopping pela genitora adolescente que tem acompanhamento psiquiátrico e mora em Cristalina (GO). Encaminhamento: Art. 101, VII – Colocação em abrigo (Lar da Criança Padre Cícero, via VIJ), art. 129, VII – advertência e art. 101, II – orientação e acompanhamento pelo CREAS Cristalina; 4. Questões Administrativas. Neste último item da reunião dedicou para organização administrativa deste conselho, assim deliberamos: 4.1. Distribuição de prontuário. Recebemos do Conselho Tutelar de Brasília um total de 1.097 pastas, sendo 959 ativas e 138 destinadas ao arquivo morto, pois os adolescentes já tinham completados 18 anos de idade; O Conselheiro Rafael Madeira, na condição de Coordenador, fez a primeira distribuição das pastas aos conselheiros que serão relatores destes prontuários, assim temos: Conselheiro Clemildo Sá prontuários: 0.167/04, 0.171/04, 0.176/04, 0.177/04, 0.187/04. Conselheira Daise Picanço prontuários: 0.203/04, 0.216/04, 0.233/04, 0.235/04, 0.238/04. Conselheiro José Eustáquio prontuários: 0.242/04, 13/04, 15/04, 29/04, 44/09. Conselheira Maria Lúcia 56/04; 62/04; 74/04; 92/04; 105/04; Conselheiro Rafael Madeira 107/04; 109/04; 111/04. 120/04; 161/04; 4.2. Sobre dinâmica dos plantões. Apresentou-se uma proposta de trabalho aos conselheiros a fim de dinamizar os atendimentos e plantões realizados por este conselho. A proposta foi entregue para análise e posteriormente será discutida e deliberada; 4.3. Reunião de Trabalho dos Conselhos Tutelares. Realizou no dia 03 de fevereiro passado, reunião de trabalho junto com os Conselhos Tutelares de Brasília Sul, Cruzeiro, Lago Norte, Lago Sul e Varjão com o objetivo de conjuntamente realizar abordagem junto às Secretarias de Estado para verificar os programas e projetos desenvolvidos pelas mesmas na rede local, a fim de atender as demandas de crianças e adolescentes. Todos os presentes na reunião elogiaram a iniciativa e para a segunda reunião agendada, para 10/02/2010, cada conselho tutelar ficou responsável de aprofundar os programas e projetos das Secretarias de Estado. Este Conselho ficou responsável de socializar, nesta segunda reunião, os programas e projetos da Secretaria de Estado da Saúde. 4.4. Avaliação do Seminário de Planejamento deste conselho. Aconteceu no dia 05 de fevereiro passado, o primeiro seminário de formação, onde discutiu sobre Realidade dos Direitos Humanos. Contamos com a assessoria de Olmar Klich, ex-coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos que abordou o contexto histórico dos Direitos Humanos no âmbito Internacional e Nacional e, num segundo momento, com a assessoria do advogado Vítor Alencar discorrendo sobre Os Direitos Humanos no Brasil e no Distrito Federal. Avaliamos que atividade foi muito valiosa e que contribuiu na perspectiva da formação almejada por este conselho. Sem mais nada para tratar, encerramos a 2ª Reunião Ordinária deste conselho. Eu, Clemildo Sá, secretariei esta reunião e esta ata vai assinada por todos os conselheiros presentes.